É um projeto de captação de recursos financeiros, através da transferência direta do FNDE de recursos financeiros aos municípios a título de apoio à manutenção de NOVAS TURMAS da educação infantil pública que estejam em plena atividade e ainda não tenham sido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
OBJETIVOS: Mais recursos financeiros aos municípios e apoiar a ampliação da quantidade de alunos na educação infantil.
Os recursos financeiros transferidos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas correntes para a manutenção e desenvolvimento da educação infantil pública, de acordo com o que estabelece o art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
A transferência de recursos financeiros referente a cada NOVA TURMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL cadastro no SIMEC, será efetivada em parcela única, mediante depósito em conta corrente específica, aberta pelo FNDE no Banco do Brasil S/A, em favor do município, e será feita automaticamente, sem necessidade de convênio, ajuste, acordo, contrato ou instrumento congênere.
Fazemos o cadastramento das turmas; realizamos as visitas in loco nas escolas ou creches; acompanhamento do projeto em todas suas fases, desde análise, diligências no FNDE, aprovação, publicação no DOU, até ser efetuado o pagamento pelo FNDE.
