PROJETO VALORIZANDO - Motivação e Resultados

PROJETO VALORIZA +

É a concessão de bolsas de estudo aos professores para cursarem Licenciatura ou Pós-Graduação na área de educação.

Investimento na qualificação e formação dos professores, cumprindo as Metas do Plano Municipal de Educação;
Investimento na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), que contribui para atingir a obrigatoriedade constitucional dos municípios aplicarem 25% da receita resultante de impostos na educação
Possibilita que professores façam a evolução por via acadêmica ou mudança de nível, conforme estabelece a legislação municipal do Plano de Cargos e Carreira do Magistério;
Aproxima os gestores municipais dos professores;

Recursos utilizados são da fração 30% do FUNDEB;
Forma de pagamento é através de bolsa de estudo concedida aos professores através de legislação municipal específica;
Não consta como despesa de pessoal, não implica em aumento de despesa que descumpra metas fiscais e cause transgressão à Lei de Responsabilidade Fiscal;

Motivação & Resultados

– Elaboração do projeto de lei para ser submetido à análise da Procuradoria Municipal e à Câmara Municipal;

-Elaboração das minutas do Decreto (regulamenta a lei municipal de concessão da bolsa de estudo), Portaria e Termo de Compromisso;

– Capacitação dos membros do RH da prefeitura para fazerem o monitoramento e acompanhamento na execução do programa;